Notícias
Análises e atualizações em direito tributário, patrimonial e societário.
06 de outubro de 2026
Santa Catarina montou sua transação tributária em 14 meses e já tem dois editais abertos com prazo em outubro. Quase ninguém viu.
SC criou sua transação tributária em 14 meses e já tem dois editais abertos no Concilia+ SC, com prazo em 8 e 20 de outubro de 2026. Veja quem pode aderir e como se preparar. Por Jailson Fernandes
22 de setembro de 2026
BNDES Fundo Clima: com orçamento recorde de R$ 27 bilhões, linha se consolida como a melhor opção de crédito para expansão empresarial.
O BNDES Fundo Clima chega a 2026 com orçamento recorde de R$ 27 bilhões e taxas a partir de 6,15% ao ano. Veja condições, setores elegíveis e como estruturar o projeto para aprovação. Por Jailson Fernandes
22 de setembro de 2026
Sou lucro presumido, despesa não afeta minha base" — o CARF acabou de recusar esse argumento.
CARF mantém arbitramento de lucro de empresa do lucro presumido com escrituração imprestável. Entenda por que despesas não escrituradas podem multiplicar a base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Por Jailson Fernandes
22 de setembro de 2026
A prova estava nos autos desde a impugnação. Seis anos depois, o CARF disse que ninguém a tinha lido.
CARF anula decisão de primeira instância por não analisar prova documental juntada na impugnação. Entenda o caso e o que ele revela sobre a importância da conciliação bancária desde a intimação. Por Jailson Fernandes
22 de setembro de 2026
O Fisco pede o seu extrato direto ao banco — e é a conciliação que decide quanto vira imposto.
CARF confirma que o Fisco pode requisitar extratos bancários direto às instituições financeiras, sem ordem judicial. Entenda por que a conciliação bancária, e não o acesso ao extrato, define a base de cálculo. Por Jailson Fernandes
22 de setembro de 2026
O seu regime especial de ICMS tem data para começar a encolher — e a habilitação para ser compensado já está correndo.
O prazo para pedir habilitação ao Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais do ICMS vai até 31/12/2028, mas já está correndo desde janeiro de 2026. Entenda quem tem direito e o que fazer agora. Por Jailson Fernandes
22 de setembro de 2026
Crédito de PIS/Cofins na compra de sucata: o CARF reconheceu — e o marco temporal é o que decide quem aproveita.
CARF reconhece, por unanimidade, o crédito de PIS/Cofins na compra de sucata após o Tema 304 do STF. Entenda o marco temporal que define quem pode aproveitar o crédito. Por Jailson Fernandes
22 de setembro de 2026
A LC 224/2025 devolveu o imposto do seu fornecedor — mas negou o seu crédito. O STF vai dizer se isso fica de pé.
STF vai decidir se empresas têm direito ao crédito de IPI, PIS e Cofins negado pela LC 224/2025 (ADI 8002). Entenda o risco da modulação e o que fazer agora. Por Jailson Fernandes