Decisão do STJ: ICMS-ST Fora da Base de PIS/COFINS
Hoje, 20 de junho, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu uma mudança importante para os contribuintes! […]
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NotíciasHoje, 20 de junho, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu uma mudança importante para os contribuintes! […]
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NotíciasDevido ao princípio do direito adquirido e ao artigo 178 do Código Tributário Nacional, a Justiça Federal no Distrito Federal
Liminares Mantêm Benefícios do PERSE Pelo Prazo Original de 5 Anos Ler mais »
NotíciasO ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o julgamento sobre a inclusão do Imposto sobre Serviços
No último ano, as transações tributárias foram responsáveis por quase metade do montante total recuperado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Transação Tributária Representa Quase Metade do Valor Recuperado pela PGFN em 2023 Ler mais »
NotíciasA Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que cabe ao juízo da execução fiscal decidir
A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) anunciaram mudanças significativas nas operações de importação.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou o lançamento do PGDAU 2, uma nova modalidade de Transação Tributária, disponível desde
PGFN LANÇA NOVO EDITAL DE TRANSAÇÃO COM DESCONTOS DE ATÉ 100% DE MULTA E JUROS Ler mais »
NotíciasDevido aos impactos causados por chuvas intensas, a Receita Federal estendeu o prazo final para entrega da declaração do Imposto
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) concluiu, por unanimidade, que não deve incidir
Câmara Superior do CARF Decide Contra a Tributação de Créditos Presumidos de ICMS Ler mais »
NotíciasO governo federal anunciou um incentivo significativo para empresas com dívidas no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e