Decisão do STJ: ICMS-ST Fora da Base de PIS/COFINS
Hoje, 20 de junho, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu uma mudança importante para os contribuintes! O Que Aconteceu? O STJ decidiu que o ICMS por Substituição Tributária (ICMS-ST) não deve compor a base de cálculo do PIS e COFINS. E......