Decisão do STJ: ICMS-ST Fora da Base de PIS/COFINS
Hoje, 20 de junho, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu uma mudança importante para os contribuintes! […]
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NotíciasImunidade de ITBI na Integralização de Bens no Capital Social
A transmissão “inter vivos” de bens imóveis a qualquer título oneroso resulta na incidência do imposto de transmissão de bens
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ArtigosLiminares Mantêm Benefícios do PERSE Pelo Prazo Original de 5 Anos
Devido ao princípio do direito adquirido e ao artigo 178 do Código Tributário Nacional, a Justiça Federal no Distrito Federal
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NotíciasMinistro Luiz Fux Determina que Julgamento Sobre a Exclusão do ISS da Base de Cálculo de PIS/Cofins Continue no Plenário Virtual
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o julgamento sobre a inclusão do Imposto sobre Serviços
Transação Tributária Representa Quase Metade do Valor Recuperado pela PGFN em 2023
No último ano, as transações tributárias foram responsáveis por quase metade do montante total recuperado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
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NotíciasJuízo da Execução Fiscal Detém Competência para Decidir sobre Bloqueio de Ativos de Empresa em Recuperação Judicial
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que cabe ao juízo da execução fiscal decidir
Operações de importação serão migradas para a Declaração Única de Importação (Duimp) no Portal Único de Comércio Exterior
A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) anunciaram mudanças significativas nas operações de importação.
PGFN LANÇA NOVO EDITAL DE TRANSAÇÃO COM DESCONTOS DE ATÉ 100% DE MULTA E JUROS
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou o lançamento do PGDAU 2, uma nova modalidade de Transação Tributária, disponível desde
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NotíciasReceita Federal Prorroga Prazo de Declaração do IR para 336 Municípios do Rio Grande do Sul Afetados por Chuvas
Devido aos impactos causados por chuvas intensas, a Receita Federal estendeu o prazo final para entrega da declaração do Imposto
Câmara Superior do CARF Decide Contra a Tributação de Créditos Presumidos de ICMS
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) concluiu, por unanimidade, que não deve incidir
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