Operações de importação serão migradas para a Declaração Única de Importação (Duimp) no Portal Único de Comércio Exterior

A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) anunciaram mudanças significativas nas operações de importação.

Os despachos de importação que hoje são realizados pelo sistema Siscomex (LI/DI) passarão a ser realizadas por meio da Declaração Única de Importação (Duimp) no Portal Único de Comércio Exterior a partir de outubro deste ano.

Este movimento visa simplificar os procedimentos relativos ao despacho de importação, reduzir custos e tempo no processo, bem como aprimorar a gestão pública sobre estas operações.

Esta implementação ocorrerá em fases até o final de 2025, incluindo eventos virtuais para o setor privado sobre o desligamento do Siscomex. Inicialmente, o processo de substituição irá ocorrer no período de outubro de 2024 ao 1º semestre de 2025, para as importações aquaviárias não sujeitas à licenciamento (sem anuência) e via zonas secundárias. Ademais, no primeiro semestre de 2025 também será efetuada tal transição as importações de modal aéreo, com anuência e com drawback. Por fim, durante o 2º semestre do exercício de 2025 a referida substituição ocorrerá para as importações terrestres e via Zona Franca de Manaus.

Fonte: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/maio/operacoes-de-importacao-serao-migradas-para-a-declaracao-unica-de-importacao-duimp-no-portal-unico-de-comercio-exterior