03 maio Prorrogação do Prazo para Programa de Autorregularização das Subvenções de ICMS Anunciada pela Receita
Originalmente previsto para terminar hoje, o prazo para aderir ao programa de autorregularização das subvenções para investimento oferecidas pelos estados foi estendido até o dia 31 de maio. A extensão foi estabelecida por meio de uma instrução normativa publicada no Diário Oficial da União, conforme...