A Política de Proteção de Dados Pessoais da Fernandes, Rinhel & Consultores Associados visa, entre outros, fornecer transparência aos titulares e respeito à privacidade e proteção de seus dados.

 

Lutamos pela cultura de segurança e respeito ao tratamento dos dados pessoais e que toda atuação de nosso escritório esteja em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.

 

Em consonância ao artigo 9º da LGPD, a Fernandes, Rinhel & Consultores Associados informa que o titular dos dados pessoais tem direito a obter, em relação aos dados do titular, a qualquer momento e mediante requisição por e-mail (jailson@fernandesrinhel.com.br):

 

a) confirmação da existência de tratamento;

b) acesso aos dados;

c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

e) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

f) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;

g) informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;

h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e

i) revogação do consentimento.

 

Informamos, ainda, que todos os clientes que já tiveram seus processos finalizados (transitado em julgado) terão a opção de excluir toda e qualquer informação constante em nosso banco de dados.

 

Além disso, destacamos que o nosso sistema de transparência está em adequação à Lei Geral de Proteção de Dados e toda informação inserida é imprescindível para melhor defesa dos interesses do cliente.

 

Para tanto, caso algum titular tenha interesse em exercer qualquer dos direitos listados acima, favor entrar em contato diretamente com nosso Encarregado:

Jailson Fernandes

Cargo: Sócio

E-mail: jailson@fernandesrinhel.com.br  (favor acrescentar no título: “LGPD – DIREITO DO TITULAR”)

Telefone: +55 (48) 3222-9444