O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais voltou a reconhecer, no \u00faltimo m\u00eas, a possibilidade de apropria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de PIS e Cofins sobre despesas de publicidade e propaganda. Essa decis\u00e3o vem se somar a outras, tamb\u00e9m favor\u00e1veis, o que j\u00e1 nos permite delinear as motiva\u00e7\u00f5es do Carf ao analisar a mat\u00e9ria, assim como o \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o do que se tem decidido no tribunal administrativo.<\/p>\n
O caso em quest\u00e3o, das Lojas Insinuante, atual Ricardo Eletro (Processo Administrativo 10540.721182\/2016-78), era acompanhado com expectativa pelos contribuintes do setor varejista, uma vez que em primeira inst\u00e2ncia administrativa a empresa j\u00e1 havia obtido decis\u00e3o favor\u00e1vel quanto ao reconhecimento dos cr\u00e9ditos sobre despesas de publicidade e propaganda. Cabia ao Carf, assim, fazer o reexame necess\u00e1rio dessa decis\u00e3o.<\/p>\n
Os julgadores do Carf, seguindo a posi\u00e7\u00e3o adotada no julgado de primeira inst\u00e2ncia, decidiram que a empresa varejista poderia aproveitar os cr\u00e9ditos de PIS e Cofins decorrentes de despesas de publicidade e propaganda.<\/p>\n
No caso concreto, foi essencial para o entendimento do Carf em favor do contribuinte o fato de que este possu\u00eda em seu objeto social a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de publicidade e propaganda, auferindo receitas em raz\u00e3o desta atividade, ainda que n\u00e3o de forma preponderante.<\/p>\n
Como restou claro na sess\u00e3o de julgamento, a Ricardo Eletro realiza a\u00e7\u00f5es de marketing para promover os produtos de seus fornecedores que s\u00e3o comercializados em seus estabelecimentos, sendo tal presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os remunerada pela chamada verba de propaganda cooperada (VPC).<\/p>\n
Sendo a VPC uma receita operacional decorrente da atividade de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de publicidade e propaganda, tribut\u00e1vel pelo PIS e pela Cofins, concluiu-se, por maioria de votos, que as despesas incorridas nesta atividade deveriam ser consideradas como insumos, em raz\u00e3o de sua essencialidade, nos termos definidos pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a no julgamento do\u00a0leading case<\/em>\u00a0(Recurso Especial 1.221.170).<\/p>\n Como j\u00e1 mencionado, n\u00e3o \u00e9 a primeira vez que o Carf reconhece a possibilidade de apropria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de PIS e da Cofins sobre os gastos com publicidade e propaganda, para empresas prestadoras de servi\u00e7os.<\/p>\n Em um dos casos analisados pelo tribunal administrativo (Processo Administrativo 19311.720352\/2014\u00ad11), foi conferido o direito a cr\u00e9ditos de PIS e de Cofins sobre os gastos com propaganda, marketing e assessoria \u00e0 Natura Inova\u00e7\u00e3o, empresa do Grupo Natura prestadora de servi\u00e7os que tinha em seu objeto social, entre outros, pesquisa de mercado e desenvolvimento de novas tecnologias e produtos.<\/p>\n Nesta situa\u00e7\u00e3o a empresa autuada tamb\u00e9m auferia receitas com essa presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, em contratos firmados com a Natura Cosm\u00e9ticos. O Carf reputou, na ocasi\u00e3o, ser \u201cincontroverso que o escopo dos servi\u00e7os prestados pela recorrente envolve, diretamente, atividades de marketing, propaganda, bem como outras atividades relacionadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o e ao lan\u00e7amento dos produtos desenvolvidos\u201d.<\/p>\n Da mesma forma, ganhou destaque o caso da Visa (Processo Administrativo 19515.721360\/2017-23), instituidora de arranjos de pagamento que tem, em seu objeto social, a previs\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de assist\u00eancia e condu\u00e7\u00e3o das atividades e a\u00e7\u00f5es gerais de marketing relacionadas \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o e\/ou promo\u00e7\u00e3o dos produtos da marca hom\u00f4nima, atividade pela qual \u00e9 remunerada por seus clientes (emissores e credenciadores de cart\u00f5es de d\u00e9bito e cr\u00e9dito).<\/p>\n Com a constata\u00e7\u00e3o de que a empresa tem por atividade-fim o desenvolvimento e o fortalecimento da sua pr\u00f3pria marca, com o objetivo de incrementar a emiss\u00e3o de cart\u00f5es com a bandeira \u201cVisa\u201d pelos seus clientes (emissores e credenciadores), o Carf admitiu a apropria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de PIS e Cofins sobre a aquisi\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de marketing.<\/p>\n Diante destas decis\u00f5es, \u00e9 poss\u00edvel determinar alguns elementos comuns que caracterizariam o entendimento que o Carf vem adotando aos analisar a possibilidade de se considerar como insumos as despesas de publicidade e propaganda, para fins de creditamento pelo PIS e pela Cofins.<\/p>\n Em suma, os julgadores verificam se o contribuinte possui a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de publicidade e propaganda em seu objeto social, e se aufere receitas com a presta\u00e7\u00e3o dessas atividades para terceiros, as quais devem ser inclu\u00eddas nas bases de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins. Al\u00e9m disso, \u00e9 indispens\u00e1vel a demonstra\u00e7\u00e3o da essencialidade e\/ou relev\u00e2ncia de tais despesas para o desenvolvimento da atividade desempenhada pelo contribuinte, como definido pelo STJ no\u00a0leading case<\/em>.<\/p>\n Reconhece-se, assim, que as despesas com publicidade e propaganda s\u00e3o insumos \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os dessa natureza. Desta forma, o caso Ricardo Eletro, recentemente julgado, n\u00e3o pode ser entendido como uma carta branca do Carf para que o setor de varejo possa reconhecer cr\u00e9ditos de PIS e Cofins sobre toda e qualquer despesa incorrida. Tanto \u00e9 assim que, nesse mesmo julgamento, por unanimidade, n\u00e3o se reconheceu a possibilidade de tomada de cr\u00e9ditos de PIS e Cofins\u00a0sobre as despesas com taxas de administra\u00e7\u00e3o de cart\u00f5es de d\u00e9bito e cr\u00e9dito, sob a alega\u00e7\u00e3o de aus\u00eancia de previs\u00e3o legal para apropria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de insumos pelos varejistas.<\/p>\n Fonte: https:\/\/www.conjur.com.br\/2020-fev-15\/opiniao-creditos-piscofins-publicidade-otica-carf<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais voltou a reconhecer, no \u00faltimo m\u00eas, a possibilidade de apropria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de PIS 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